Desafio sustentabilidade

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Atividade Avaliativa Desafio de Aprendizagem Disciplina: Responsabilidade Social e Meio Ambiente Professor Ma. Adriana Amaral Flores Sanes 1 -Angélica Jacomelli RA 324266 2-Claudiana da Silva BlansRA 304642 3-Claudinei Nunes Urias RA 301118 4-Juvanilda da Silva P DOURADOS/MS to view nut*ge 2011 Atividade Avaliativa Professor Ma.

Adriana Amaral Flores Salles Atividade Avaliativa: Desafio de Aprendizagem apresentado ao da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a valiação da Dlsciplina Responsabilidade Social e Melo Ambiente para a obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. INTRODUÇÃO politicas por isso, com base nas leis municipais e federais. SUSTENTABILIDADE E a habilidade de sustentar ou suportar uma ou mais condições, exibida por algo ou alguém, usado para definir ações e atividades humanas que visam suprir as necessidades atuais dos seres humanos, sem comprometer o futuro das próximas gerações. ? uma característica ou condição de um processo ou de um sistema que permite a sua permanência, em certo n[vel, por um eterminado prazo. Em anos recentes, o conceito tornou-se um principio, segundo o qual o uso dos recursos naturais para a satisfação de necessidades presentes não pode comprometer a satisfação das necessidades das gerações futuras, o que requereu a vinculação da sustentabilidade no longo prazo, um “longo prazo” de termo indefinido, em princípio.

O princípio da sustentabilidade aplica-se a um único empreendimento, a uma pequena comunidade (a exemplo das ecovilas), até o planeta inteiro. Para que um empreendimento humano seja considerado sustentável, é preciso que seja: * ecologicamente correto economicamente viável socialmente justo * culturalmente diverso Ou seja, a sustentabilidade está diretamente relacionada ao desenvolvimento econômico e material sem agredir o meio ambiente, usando os recursos naturais de forma inteligente para que eles se mantenham no futuro. Seguindo estes parâmetros, a humanidade pode garantir o desenvolvimento sustentável.

Ações relacionadas à sustentabilidade – Exploração dos recursos vegetais de florestas e matas de forma controlada, garantindo o replantio sempre que necessário. – Preservação total de áreas verdes não destinadas à exploração conomica. – Ações que visem o incen PAGF 35 áreas verdes não destinadas à exploração econômica. – Ações que visem o incentivo a produção e consumo de alimentos orgânicos, pois estes não agridem a natureza além de serem benéficos à saúde dos seres humanos; – Exploração dos recursos minerais (petróleo, carvão, minérios) de forma controlada, racionalizada e com planejamento. Uso de fontes de energia limpas e renováveis (eólica, geotérmica e hidráulica) para diminuir o consumo de combustíveis fósseis. Esta ação, além de preservar as reservas de recursos minerais, isa diminuir a poluição do ar. – Criação de atitudes pessoais e empresarias voltadas para a reciclagem de resíduos sólidos. Esta ação além de gerar renda e diminuir a quantidade de lixo no solo, possibilita a dlrmnuição da retirada de recursos minerais do solo. Desenvolvimento da gestão sustentável nas empresas para diminuir o desperdício de matéria-prima e desenvolvimento de produtos com baixo consumo de energia. – Atitudes voltadas para o consumo controlado de água, evitando ao máximo o desperdício. Adoção de medidas que visem a não poluição dos recursos hídricos, assim como a despoluição aqueles que se encontram poluídos ou contaminados. Benefícios A adoção de ações de sustentabilidade garantem a médio e longo prazo um planeta em boas condições para o desenvolvimento das diversas formas de vida, inclusive a humana.

Garante os recursos naturais necessários para as próximas gerações, possibilitando a manutenção dos recursos naturais (florestas, matas, rios, lagos, oceanos) e garantindo uma boa qualidade de vida para as futuras gerações. PLANEAMENTO AMBIENTAL E um conceito utilizado no contexto de diversas áreas do conhecimento para se referira rocessos AMBIENTAL onhecimento para se referir a processos e mecanismos de sistematização de ações que visam atingir metas e objetivos de caráter ambiental.

Suas definições, instrumentos e metodologias têm sido discutidos desde pelo menos a década de 1970[11. João da Silva e Rozely Santos definem planejamento ambiental como “um processo contínuo que envolve coleta, organização e análise sistematizada das informações, por meio de procedimentos e métodos, para se chegar a decisões ou escolhas acerca das melhores alternativas para o aproveitamento dos recursos disponíveis em função de suas potencialldades, e com a inalidade de atingir metas específicas no futuro, tanto em relação a recursos naturais quanto à sociedade. [21 Maria Assunção [3] argumenta que o termo Planejamento Ambiental surgiu no inicio do século XIX com pensadores como John Ruskin na Inglaterra, Viollet-le —Duc na Franca e Henry David Thoreau, George Perkins Marsh, Frederick Law Olmsted e outros nos EUA. Para ela, a definição de Planejamento Ambiental parte do pnncpio do planejamento da valoração e conservação do meio ambiente de um determinado território como base de auto- sustentação da vida e das interações que a mantém, ou seja, das elações ecossistêmicas.

Já Eduardo Pagel Floriano [4] define Planejamento ambiental como uma organização do trabalho de uma equipe para consecução de objetivos comuns, de forma que os impactos resultantes, que afetam negativamente o ambiente em que vivemos, sejam minimizados e que, os impactos positivos, sejam maximizados. POLI ICA NACIONAL DE RESIDUOS SOUDOS URBANOS Marco histórico da gestão ambiental no Brasil, PAGF 5 NACIONAL DE RESIDUOS SOUDOS URBANOS Marco histórico da gestão ambiental no Brasil, a lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos lança uma isão moderna na luta contra um dos maiores problemas do planeta: o lixo urbano.

Tendo como princípio a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população, a nova legislação impulsiona o retorno dos produtos às indústrias após o consumo e obriga o poder público a realizar planos para o gerenciamento do lixo. Entre as novidades, a lei consagra o viés social da reciclagem, com participação formal dos catadores organizados em cooperativas. Promulgada no dia 2 de agosto de 2010, após amplo debate com governo, universidades, setor produtivo e entidades civis, a Política Nacional promoverá mudanças no cenário dos resíduos.

As providências tomadas pelos municípios fazem parte de um novo conceito: o gerenciamento integrado do lixo, que envolve diferentes soluções, como a reciclagem e a disposição dos rejeitos em aterros que seguem critérios ambientais. Pela nova lei, os governos municipais e estaduais têm prazo de dois anos para elaborar um plano de resíduos sólidos, com diagnóstico da sltuaç¿o lixo e metas para redução e reciclagem, além de dar um fim aos lixões e buscar soluções consorciadas com outros municípios.

Devem também identificar s principais geradores de resíduos, calcular melhor os custos e criar indicadores para medir o desempenho do serviço público nesse campo. A existência desse plano, que será simplificado nas cidades com menos de 20 mil habitantes, é condição para o acesso a recursos da União. Terão prioridade às fontes financeiras do governo federal os municípios que implantarem coleta sele PAGF s 5 prioridade às fontes financeiras do governo federal os municípios que implantarem coleta seletiva com participação de cooperativas de catadores.

No caso do governo federal, a lei obriga a laboração de um plano nacional com horizonte de duas décadas, atualizado a cada quatro anos, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente. O trabalho, previsto para ser executado a partir da mobilização e participação popular em audiências públicas, inclui metas para melhorar o cenário dos resíduos no país, normas para acesso a recursos federais e meios de fiscalização.

Falta de prioridade para o lixo urbano • Existência de lixões na maioria dos municípios • Resíduo orgânico sem aproveitamento • Coleta seletiva cara e ineficiente • Municípios farão plano de metas sobre resíduos com articipação dos catadores • Os lixões precisam ser erradicados em 4 anos • Prefeituras passam a fazer a compostagem • É obrigatório controlar custos e medir a qualidade do serviço O que muda com a Lei ANTES – falta de prioridade para lixo urbano – existência de lixões na maioria dos municípios 3 – resíduo orgânico sem aproveitamento 4 – coleta seletiva cara e ineficiente DEPOIS 1 – Munic(pios farão plano de metas sobre resíduos com 2 – os lixões precisa ser erradicados 3 – Prefeituras passam a fazer a compostagem 4 e obrigatório controlar custos e medir qualidade do serviço SANEAMENTO BASICO SUA APLICACAO NO PLANEAMENTO DA POLI ICA MUNICIPAL DE R PAGF 6 5 hospitalar. O evento acontece às 19h na Câmara Municipal de Dourados. De acordo com a promotoria de Justiça do Meio Ambiente, a audiência é destinada a empresas de saúde e toda a sociedade interessada. O objetivo do evento é levar informações a estabelecimentos de saúde humana e animal sobre como se adequar à legislação e as penalidades previstas no caso do descumprimento das normas do gerenciamento do lixo.

Recentemente a promotoria iniciou uma pesquisa para verificar se as empresas do ramo estavam dando destino correto a estes es(duos, que se descartados inadequadamente podem causar contaminações diversas à população. para isto o promotor Paulo Cesar Zerni já fez 190 notificações, desde o último dia 16, atingindo 370 estabelecimentos de saúde. São pet shops, clinicas veterinárias, consultorias médicos, de odontologia, funerárias, hospitais, além do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e Instituto Médico Legal (IMI_). A partir de agora estes locais terão 180 dias para comprovar que possuem plano de gerenciamento dos resíduos de saúde, devidamente aprovado pela Vigilância Sanitária e Instituto do Meio Ambiente.

A medida atende a lei de gestão de resíduos, que entrou em vigor em outubro do ano passado e vem sendo regulamentada pela Agência Nacional de Vigi ância Sanitária (Anvisa). De acordo com Paulo Zeni, nesta primeira etapa a promotoria faz as recomendações sobre como se regularizar perante a lei. Após seis meses, quem não estiver em acordo com as exigências, poderá responder em inquérito civil. “A expectativa é que não seja necessário acionar a justiça para se fazer cumprir a lei. Acreditamos que todos os notificados vão espontaneamente se regularizar. Afinal, lei PAGF 7 5 regularizar. Afinal, lei é lei”, disse. Segundo Zeni, entre os responsáveis notificados poucas compareceram ao Ministério público.

Em todos os casos havia certa irregularidade no controle do lixo. “Faltaram documentos como as autorizações obrigatórias, que certificam que o manuseio e destino do lixo está correto”, destaca. Para Zeni, entre as conseqüências do descarte impróprio do lixo estão o risco de contaminação da população além de um custo maior para o poder público em manter os serviços de armazenamento. “Já temos o conhecimento que em vários hospitais, o lixo de escritório acaba sendo misturado ao hospitalar. Toda a vez que isto acontece, os materiais que antes poderiam ser recicláveis, precisam ser descartados na vala séptica, já que são contaminados.

O local enche rapidamente e gera um custo muito maior para o poder público, que terá que construir novas áreas como esta “para abrigar os resíduos”, destaca. Segundo Zeni, a partir de agora as empresas terão que explicar qual o tipo de resíduo produzido, como são embalados, coletados e descartados. “Somente depois destas informações, e do plano de gerenciamento adequado, poderemos controlar com maior eficácia o lixo tóxico de Dourados”, detalha. O promotor adianta ue o projeto vai contar com fiscalização do Imam, que já está se organizando para a nova demanda de trabalho. MUNICIPIO DE DOURADOS – LEI NO 1. 067, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979.

INSTITUI O CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇOES PRELIMINAR a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 10. Este Código dispõe sobre as relações de policia administrativa entre o Poder Público Municipal e os munícipes de Dourados, no que se refere à higiene e bem-estar da comunidade, aos costumes, à segurança e ordem pública e ao funcionamento regular dos estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, mercados municipais, feiras livres e demais posturas municipais. Art. 20. Ao Prefeito e aos Servidores Públicos Municipais compete cumprir e fazer cumprir as normas deste Código. SI D.

Os órgãos e servidores incumbidos das funções de polícia administrativa municipal, sem prejuízo do rigor e vigi ância indispensáveis ao bom desempenho de suas atividades, darão assistência e orientação aos munícipes, prestando-lhes sclarecimentos sobre a interpretação e observância dos preceitos deste Código e da legislação municipal. 520. Toda pessoa, física ou jurídica, sujeita às normas deste Código, fica obrigada a facilitar, por todos os meios, a fiscalização municipal, no desempenho de suas funções legais ou regulamentares. TÍTULO II DA HIGIENE PUBLICA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 30. Para assegurar, manter, proteger, desenvolver e melhorar as condições de saúde e bem-estar da comunidade compete à prefeitura fiscalizar: – a higiene das vias e logradouros públicos; – a higiene das habitações;

II – o controle do sistema público de esgotos sanitários; IV – a higiene do comércio e indústria de alimentos; os hotéis, pensões, r ares e congêneres; congêneres; VI – os salões de barbeiros e cabeleireiros; VII – os hosp’tais, casas de saúde, maternidades e estabelecimentos afins; VIII – a limpeza e desobstrução dos cursos de água, represas, valas e lagoas; IX – a limpeza pública e controle do lixo; X- a prevenção contra a poluição do ar, das árvores e o controle de despejos industriais e comerciais. Art. 40. Em cada inspeção em que se verificar irregularidades, o servidor municipal competente apresentará relatório ircunstanciado, sugerindo medidas ou solicitando providências ? bem da higiene pública. 510. A Prefeitura tomará as providências cabíveis quando as mesmas forem de sua alçada. S20. Quando as providências forem da alçada de órgão federal ou estadual, a prefeitura remeterá cópia do relatório a que se refere o presente Art. , às autoridades federais ou estaduais competentes. CAPÍTULO II DA HIGIENE DAS VIAS E LOGRADOUROS Art. 50. ? dever de cada cidadão cooperar com a Prefeitura na conservação e limpeza da cidade, sendo proibido: – varrer do interior de prédios, terrenos ou galpões, instalações u veículos, para os passeios, vias e logradouros públicos; – lançar detritos, resíduos, animais mortos, caixas, envoltórios, embalagens, papéis, impressos, jornais, anúncios, pontas de cigarros, líquidos, impurezas, objetos em geral, nos passeios, vias e logradouros públicos, canais, cursos de água, lagos, valas e outros locais não destinados a esse fim; III – bater, sacudir e limpar tapetes, cortinas e outras peças em via pública ou logradouros ou em janelas e portas que abrem para esses locais públicos; IV – lavar roupas, objetos, veículos e animais em chafarizes, fontes, tanques, torneiras

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