Gestão de desenvolvimento economico local

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ADMIN STRAÇÃO ALEANDRO SANTOS DE MENEZES GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL: ALGUMAS CONSIDERAÇOES IBIPITANGA 2012 CONSIDERAÇÕES Trabalho apresentad o paraná – UNOPAR, como requisito parci dia na disciplina de comunicação e lingu Silveira SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES…… 3 2. 1 . DESENVOLVIMENTO ECONOMICO LOCAL: ALGUMAS DEFINIÇÕES SUAS LIMITAÇÕES…. ….. 7 2. 2 DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO: ALGUMAS POSSIBILIDADES………. ……. 9 2. 3 A GENESE DO DEBATE SOBRE O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO LOCAL .. 1 2. 4 0 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL NO NO BRASIL 12 2. 5 DESENVOLVIMENTO … 19 2 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é discutir alguns limites e oportunidades das estratégias de desenvolvimento econômico para a gestão local. O trabalho resgata a origem do debate no cenário internacional; apresenta como esse tema é incorporado na agenda de discussão política no Brasil; aponta a importância de uma das perspectivas analíticas da Geografia para a compreensão do tema, que é a valorização do espaço e sugere um modelo metodológico para o estudo da gestão do desenvolvimento local.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES O fenômeno da reestruturação capitalista e a crise dos Estados nacionais, ocorridas a partir da década de 1 970 influenciaram nas discussões sobre os rumos dos processos de desenvolvimento no mundo e no Brasil. Muitos estudiosos da temátlca do desenvolvimento começaram a avaliar os resultados das políticas de desenvolvimento em curso nos países capitalistas do pós-guerra, quando os modelos de desenvolvimento e as práticas de planejamento da vida econômica eram realizados de cima para baixo, ou seja, conduzidos pelos Estados nacionais.

O momento atual tem a peculiaridade de ser marcado por fortes transformações e turbulências que condicionam os mecanismos de tomada de decisão por parte dos gestores públicos. É justamente nesse contexto que estudos locais ganham interesse, com o município assumindo funções que antes eram de responsabilidade de instâncias de poder superiores. Desta forma, cada vez mais os municípios ou cidades (como muitos os denominam no Brasil) constituem se em um espaço estratégico para o desenvolvimento (A_V_ BAR IJE-RO, 1993, p. 2), muitas vezes com profundas con onômicas, sociais e PAGF ezes com profundas consequências econômicas, sociais e espaciais. O desenvolvimento econômico local pode ser visto como um dos campos de investigação da escala local. Nas últimas décadas, por causa das transformações na economia mundial, do aprofundamento dos processos de democratização nos países europeus e da redemocratização nos países latino-americanos, a instância local de poder emergiu como tema, caracterizando um saber que converge na análise de relações concretas, socialmente construídas e territorialmente localizadas.

Para Alessandra Massolo, há um crescente interesse elo tema nos países latino-americanos. Segundo a autora: A complexa transição democrática com o fim das ditaduras, as críticas e polêmicas sobre as concepções, táticas e estratégias da esquerda têm obrigado a que se repense e recoloque os enfoques sobre o problema e a natureza da democracia, do Estado e do poder.

Dentro desse contexto global está se verificando um movimento de descoberta e reflexão em direção às bases, ou seja, em direção aos espaços locais municipais enquanto territórios políticos, étnico-culturais, sociais e econômicos que devem ser conhecidos, reconhecidos reconsiderados para a uta democrática no campo popular (A. MASSOLO, 1988, p. 46). 4 Assim, diferentes atores estatais e sociais, além de uma série de pesquisadores, passaram a ampliar seus interesses por temas e problemas locais, com um crescente número de estudos e análises concretas e territorialmente localizadas.

Os estudos da escala local remetem ao estudo sobre o poder local, visto como relação de forças, das quais se processam alianças e confrontos entre atores sociais em um espaço delimitado, com formação de identidades e práticas políticas específicas. Neste trabalho, este espaço específico, e identidades e práticas políticas específicas. Neste trabalho, este espaço especifico, enquanto escala de análise, referese ? noção de município.

O município é entendido como o espaço polltico local que permite discussões de diversos enfoques: pautas de convivência e cooperação entre membros da sociedade, competição, conflito, herança politica local e formas de exercício do poder, nao apenas fisicamente localizado, mas socialmente construído (cf. T. FISCHER, 1993, p. 10-12). O tema desenvolvimento econômico local pode ser inserido no debate sobre gestão local, de práticas políticas especificas. Este tema tem ganhado destaque à medida que se discute o papel dos municípios como agentes de promoção e ativação do desenvolvimento económico.

Uma perspectiva teorica possível para a análise do desenvolvimento econômico local é a do institucionalismo político, que centra a sua atenção no papel das instituições, dentre as quais se destaca a administração pública municipal, como agente do desenvolvimento por meio de políticas, estratégias e alianças. Este tipo de abordagem permite enxergar a emergência de um dado fenômeno, no caso o desenvolvimento econômico local, e apontar o papel eterminante da dimensão política (cf. G. COCCO, 1996, p. 39).

Outra perspectiva é a da gestão territorial local, no caso gestão municipal, considerando que há uma impactação em duplo sentido dos territórios e dos modelos de desenvolvimento, pelos atributos ou carências dos territórios e pelas estratégias de desenvolvimento implementadas, e que será melhor discutida abaixo A relevância da atual discussão sobre novos (e velhos) papéis do município deve ser imputada ao fato de, até as últimas décadas do século XX, a instância nacional será referência para a análise, por causa da centralização do p o século XX, a instância nacional será referência para a análise, por causa da centralização do poder ocorrida principalmente no período autoritário (1964-85). Daí a importância de resgatar o significado do papel do município no Brasll como agente do desenvolvimento econômico, apontando quais os seus desafios recentes em face às transformações ocorridas na economia capitalista e do papel desempenhado pelos Estados nacionais, dentre as quais a descentralização do poder coloca- se como uma característica fundamental. Conforme lembram Giuseppe Cocco e Alexander p. Galvão, O “local” parece estar se constituindo na tônica geral de definição dos novos rumos das politicas públicas ativas de desenvolvimento econômico e social no Brasil nesta virada de século.

Do Rio Grande do Sul ao Rio de Janeiro, do ABC paulista ao Ceará, do BNDES à Caixa Econômica Federal, passando pela FINEP, do SEBRAE ao SENAI, há uma multiplicação generalizada de instituições, projetos, pesquisas, seminários e experiências que visam o “desenvolvimento local”. (G. COCCO & A. P. GALVÃO, 2001, p. 59). 2. 1 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL: ALGUMAS DEFINIÇOES E SUAS LIMITAÇOES O desenvolvimento econômico local pode ser definido como o conjunto de estratégias e ações para a reconstrução da base produtiva local (para a ativação da economia local) (cf. C. C. SILVA, 1998b) e pode provocar impactos no território. Ele não deve ser confundido com desenvolvimento urbano. O desenvolvimento urbano dá-se a partir de um projeto fisico para uma cidade e de pollticas de controle do uso do solo, resultando na ordenação do território e de equipamentos coletivos.

A idéia e local, por sua vez, pode ser entendida como um municí io, parte de município, um coniunto de municípios, u u mesmo uma re PAGF s OF entendida como um município, parte de município, um conjunto de munic(pios, um estado (UF) ou mesmo uma região. Neste trabalho a idéia de local confunde-se com a de município, a mais localizada instância de poder no Brasil. O munic(pio é uma instância de poder político e é um recorte territorial. É uma das formas de domínio territorial estatal. Na gestão política há uma hierarquização territorial na qual o município é um dos níveis hierárquicos, que coincide com a escala intranacional relativa à localidade, correspondente ao lugar da vida e da experiência cotidiana.

A gestão do desenvolvimento local pode ser diferenciada e discutida por meio da análise das ações e estratégias de desenvolvimento implementadas por vários agentes, em especial o Estado, permitindo avaliar seus resultados sócio econômicos também observar como ocorre a materialização dessas estratégias no espaço (ou no ambiente construído), que resultam em alterações do conteúdo e do significado desse espaço. Essas ações e estratégias ocorrem em um espaço herdado, que é constituído por uma história local, um padrão de organização do território e da força de trabalho e por um dado rau de desigualdades sociais (cf. F. D. COELHO, 1996). A execução de estratégias sobre o espaço herdado promove impactos e possibilita a construção de um espaço projetado ou não, mas certamente transformado.

No Brasil há diversas experiências em curso de estratégias de desenvolvimento local, em um cenário de experimentalismo difuso, provavelmente sem grandes conexões entre si, conforme afirmam pesquisadores do Instituto Pólisl. As práticas de desenvolvimento local assumem variadas dmensões e significados, com a implementação de diversas políticas como s de economia solidária, dos arranjos produtivos locais, d diversas políticas como as de economia solidária, dos arranjos produtivos locais, dos sistemas locais de inovação, do desenvolvimento local integrado e sustentável (DLIS), dentre outras, ora sendo visto como uma nova polítlca social, ora como um novo paradigma econômic02.

A esfera local é o campo prioritário da ação política, muitas vezes desdobrando-se no que Carlos Vainer denomina de patriotismo de cidade, uma pretensa capacidade extraordinária dos governos locais de cumprir, de maneira mais eficaz e eficiente, as funções até então tradicionais os governos nacionais, como as de acumulação e de legitimação. O ponto fundamental deste debate refere-se às possibilidades e limites destas estratégias de indução do desenvolvimento em reduzlr as desigualdades soclais e melhorar as condlçbes de vida das classes trabalhadoras e dos estratos economicamente mais vulneráveis, bem como sua capacidade em fazer avançar a democracia e permitir o direito à cidade para todos. Um primeiro aspecto a ser considerado é quem são os agentes das ações de desenvolvimento local.

Muitas instituições, grupos e indivíduos podem estar envolvidos: cooperativas, as agências de esenvolvimento, associações industriais e comerciais, entidades empresariais, sindicatos, governo locais e de outras instâncias de poder3. Mas, o mais relevante aspecto que envolve a temática diz respeito aos resultados sociais obtidos: pode-se falar em avanços sociais resultantes das práticas de desenvolvimento local? As conquistas econômicas são significativas ou pífias? Elas apontam para a 7 autonomização dos indivíduos ou só reforçam a apartação social? (Não seria o desenvolvimento local uma panaceia, cabendo perguntar como Carlos Vainer 2002): afinal, o que pode o poder local?

E ainda: “é possivel ir além d PAGF 7 perguntar como Carlos Vainer 2002): afinal, o que pode o poder local? E ainda: “é possível ir além de uma ação governamental cuja virtude máxima seja a de apaziguar localmente conflitos sociais engendrados pela estrutura social e agravados pela ofensiva neoliberal? 4” (C. VAINER, 2002, p. 1 3) 2. 2 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL: ALGUMAS POSSIBILIDADES A partir da vigência da constituiçao de 1988, o Brasil tem vivido um redesenho de seu sistema federativo, com o fortalecimento da capacidade decisória das instâncias subnacionais de governo, ou seja, em curso a descentralização oliticoadministrativa.

A idéia de descentralização implica e aumentar o poder, a autonomia de decisão, o controle sobre os recursos e as responsabllidades dos niveis subnacionais. Como idéia, a descentralização logra alguns objetivos nobres, como facilitar a democratização, a participação popular nos processos decisórios e o alcance da justiça social, podendo assumir uma feição progressista por ampliar e aprofundar a democracia. Assim, a Constituição de 1 988 assegurou maior autonomia de decisões aos estados e municípios, tendo presente o ideário da escentralização, da democracia e da participação da população, vistos como condições de cidadania, como uma reação ao autoritarismo e a possibilidade de institucionalização de novas práticas políticas. Nesse sentido, … Constituição de 1 988 deve ser considerada parte de um processo mais amplo de mudanças sociais e politicas ocorridas na sociedade e da ressignificação do poder local no Brasil. Isso fica evidente quando se faz uma rápida recuperação histórica do estatuto jurídico-político do município nas Constituições brasileiras [anteriores]… 0. B. ARAÚJO DACOSTA, 19%, p. 15). Constituição têm possibilitado que municipalidades con PAGF 8 OF B. ARAÚJO DACOSTA, 1996, p. 1 15). Constituição têm possibilitado que municipalidades consequentes avancem no campo do desenvolvimento econômico local e na implementação de políticas sociais.

Em tese são possíveis iniciativas que resultem em melhoria dos serviços públicos, já que há maior acesso a recursos tributários. O município pode assumir 8 atuar em áreas onde a presença da União ocorria tradicionalmente. Tem havldo no pais algumas experiências municipais comprometidas com a modernização econômica e ocial, com o reaparelhamento institucional, com a democracia participativa e com critérios descentralizadores. Muitos municípios têm introduzido outros temas e demandas como objeto de pol[tica pública local, como o combate a desemprego e à pobreza, além dos chamados serviços urbanos (água, luz, esgoto, saneamento, transporte, moradia em sentido amplo) e outros serviços de âmbito local (saúde e educação).

Não fazem, assim, distinção entre política econômica e politica social nem quanto ao papel a ser desempenhado por esta instância de governo. A discussão do papel dos municípios na romoção do desenvolvimento aponta para o crescimento de suas responsabilidades em relação às iniciativas voltadas para a melhoria das condições de vida e à busca de soluções dos problemas urbanos e, enfim, da gestão local. No entanto, conforme fala Franklin Dias Coelho, a administração municipal brasileira encontra-se diante de uma potencialidade de ações de desenvolvimento econômico ainda não exploradas na medida em que estas têm sido consideradas como funções e competência do Estado e da União.

Atuando mais na área de políticas de uso do solo, os Municípios não tê ntegrar pol[tica urbana e conseguido integrar política urbana e desenvolvimento econômico [sendo que] as definições presentes na Constituição de 1988 – votada sob influência de ideias municipalistas e de descentralização – necessltam ganhar uma dinâmlca própria e se materializar em projetos e arranjos institucionais específicos no interior do Executivo [já quel os municípios não têm se assumido enquanto um agente de desenvolvimento econômico” (F. D. COELHO, 1994, p. 24). Assim, há a necessidade do nível local desempenhar um novo papel, vinculado ao desenvolvimento econômico e social. As prefeituras municipals compõem a esfera de governo responsável pela administração dos municípios. Elas são bastante solicitadas a encontrar respostas concretas para os problemas locais. Assim, aumentou as possibilidades dos municípios de atuar no campo do desenvolvimento econômico e urbano, enquanto a União e os estados reduziram, por força da escassez de recursos e do ajustamento econômico, a execução de programas de financiamentos e de assistência técnica ao urbano local.

Mas, o retraimento das duas instâncias superiores é prejudicial as sociedades locais, de forma que a cooperação ntergovernamental é necessária para o enfrentamento de várias questões urbanas não resolvidas ou de difícil resolução por parte das municipalidades, principalmente em um contexto de país extremamente diverso, com mais de 5500 municípios, cuja maior parte deles tem sérios problemas econômicos e gerencials para fomentar o desenvolvimento econômico local, o que faz a discussão assumir elevado grau de complexidade. Faltam regras claras que definam a cooperação intergovernamental, que fortaleçam a idéia de federa ao e da articipação da sociedade na formulação e controle blicas urbanas e de

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