Direitos humanos aula virtual

Notas: 1 O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia: Escolher uma resposta. a. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público b. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções Sv. içx to view next*ge de Poder c. Dos direitos fund Estado d. Da manutenção e. Do controle de c Resposta Correta: Do o Poder do Estado. ors ontra o Poder do igente do indivíduo contra Comentário resposta correta: A teoria do Constitucionalismo tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra os Poderes.

Essa doutrina entende que o Estado, às vezes, ode ser nosso inimigo, pois é controlado e administrado por pessoas e por isso precisa ser controlado para que não cometa arbitrariedades. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma denunciando o fato ao chefe do poder executivo local d. Expor o caso à midia nacional e. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos Resposta Correta: Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Comentário resposta correta: Se todas as ações na esfera interna os nossos poderes, principalmente do Judiciário, já foram utilizadas, caberá ao cidadão, pois temos de respeitar os tratados internacionais que assinamos, denunciar os abusos contra seus direitos fundamentais às cortes superiores; e neste caso concreto sena a Cormssào Interamericana de Direitos Humanos. Co rreto Question 3 Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador: a. A exigência de constitucionalidade dos seus atos b. A existência de atos normativos do Poder Executivo. . A existência dos princ[pios de justiça d. A existência de uma Constituição flexível e. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais Resposta Correta: A exigência de constitucionalidade dos seus atos. Comentário resposta correta: Quando as violações de direitos são provenientes do Poder Legislativo, que resumidamente é aquele responsável por criar as leis de acordo com a vontade e expectativas do povo qu representantes, Question 4 O Controle de Constitucionalidade por omissão tem por objetivo: a.

A declaração de inconstitucionalidade de uma norma que contradiga a supremacia dos dispositivos constitucionais. b. A declaração de inconstitucionalidade de um Estado omisso, ue deixa de tomar as providências necessárias para a efetividade das normas programáticas. c. A declaração de inconstitucionalidade tendente a determinar uma intervenção federal sobre uma unidade federativa, em razão de seu Poder Legislativo omisso. d.

O impedimento da atuação estatal no sentido de violar direitos fundamentais, fazendo-o omitir-se em suas atividades contrárias a Constituição e. A declaração de inconstitucionalidade dos atos estatais, que tenham por objetivo impedir a omissão dos indivíduos em seus direitos fundamentais. Resposta Correta: A declaração de inconstltuclonalidade de um Estado omisso, que deixa de tomar as providências necessárias para a efetividade das normas programáticas.

Comentário resposta correta: as Constituições possuem normas programáticas, ou seja, normas que contém promessas constitucionais, que por não serem autoexecutáveis, dependem de providências a serem tomadas pelo órgão que prometeu. Caso esta promessa não seja cumprida, caberá declaração de inconstitucionalidade por omissão, a fim de que se reconheça a omissão, ou seja, o não cumprimento da promessa; e que se ordene o cumprimento da mesma. Notas relativas a este envi PAGF3ÜF3

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