Recursos humanos

Elabore uma relação dos principais documentos exigidos para admissão de um colaborador nas organizações. Verificar os aspectos legais do que pode ser pedido ao futuro funcionário. Recorra à biblioteca indicada desta matéria , assim como a sites ? área de Recursos Humanos.

Documentos Necessários à Admissão para ser formalizada a admissão do empregado a empresa deverá solicitar ao trabalhador a apresentação de alguns documentos que terá como finalidade, além da sua identificação, possibilitar o correto desempenho das obrigações trabalhistas, não só em relação ao próprio trabalhador, mas também nas elações da empresa com a fiscalização do Ministério do Trabalho S to n page e Emprego – MTE. Carteira de Trabalh OF4 TPS, obrigatória para natureza rural, o exercício de qualqu „ S. wp view nent page mesmo em caráter t – Atestado de Saúde – Título de Eleitor, para os maiores 18 de anos; – Certificado de Reservista ou de Alistamento Militar, para os empregados brasileiros do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos; – Certidão de Nascimento, Casamento ou Carteira de Identidade RG, conforme o caso; – CPF, para empregados cujos rendimentos estejam sujeitos ao desconto do Imposto de Renda na fonte (art. , inciso II, RIR); – Documento de Inscrição no PIS/PASEP – DIPIS, ou ano anotação correspondente na CTPS; – Cópia da Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos, para fins de recebimento de salário-família; – Cartão da Criança, que, a partir de 01/07/91, substitui a carteira de vacinação.

Deve ser apresentado o original do Cartão dos filhos entre 1 e 7 anos de idade ; – Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para os empregados que exercerão o cargo de motorista ou qualquer outra função que envolva a condução de veículo de propriedade da empresa; Carteira de habilitação profissional, expedida pelos Conselhos Regionais, para os empregados que exercerem profissões regulamentadas; – Registro de habilitação na DRT, anotado na CTPS, para os que exercerem as profissões de: agenciadores de propaganda, publicitários, jornalistas, atuários, arquivistas, técnicos de arquivo, radialistas, sociólogos, vigilantes bancários, secretárias executivas . com curso superior), técnico em secretariado (de 20 grau) e técnico de segurança do trabalho; – Carteira de Identidade de Estrangeiro, em modelo único, instituído pela Portaria MJ no 559, de 01/12/86, se for o caso.

A empresa poderá solicitar, ainda, outros documentos, tais como: – Solicitação de emprego; – Cartas de referência; – Atestado de escolaridade ou outros; – Fotos; Carteira de habilitação profissional expedida pelos órgãos de classe, tais como: – OAB – na admissão de empregado advogado; – CREA – na admissão de empregado – CREA – na admissão de empregado engenheiro. Ao contratar-se professor para exercer magistério, que é uma profissão regulamentada, este deverá possuir habilitação legal, que é o registro do professor expedido pelo Ministério da Educação e o registro especial no Ministério do Trabalho. Para os artistas, deve ser exigido atestado liberatório.

Trata- se de um documento em que o empregador anterior declare que o contrato de trabalho que mantinha com o artista foi extinto regularmente. Recomenda- se, ainda, na admissão, a solicitação da relação dos salários-de-contribuição, que não é documento indispensável à admissão de empregados, entretanto é conveniente sua apresentação, pois no caso de afastamento por motivo de doença, o INSS exige esta relação para a sua concessão. Poderão ser exigidos ainda os seguintes documentos, a critério exclusivo do empregador: – Carta de fiança; Atestado de antecedentes criminais. Contribuição Sindical Na admissão de empregados durante ano, a empresa verificará se o empregado já contribuiu em emprego anterior.

Caso positivo, a empresa não deverá efetuar novo desconto, ficando, nessa hipótese, obrigada a anotar no livro ou ficha de registro de empregados a informação quanto ao desconto e recolhimento da referida contribuição pela empresa anterior. Caso negativo, a empresa efetuará o desconto de um dia do salário, 3 pela empresa anterior. Caso negativo, a empresa efetuará o desconto de um dia do salário, no mês subsequente ao da admissão. Por exemplo, o empregado admitido no mês de maio, sofrerá o desconto da contribuição sindical no mês de junho e o recolhimento ao sindicato será efetuado no mês de julho. Para os empregados admitidos nos meses de janeiro e fevereiro, o desconto deve ser realizado apenas no mês de março, juntamente com os demais empregados da empresa.

CAGED Nas admissões, demissões ou transferências de empregados para outro estabelecimento, ocorridos no mês, deverão ser comunicados ao Ministério do Trabalho e Emprego até o dia 07 do mês subsequente, por meio do formulário Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Atleta Profissional O contrato de atleta profissional é uma modalidade especial, assim possui alguns aspectos diferentes do contrato de trabalho comum. São requisitos obrigatórios para sua celebração: – Comprovante de alfabetização; – Comprovante de possuir Carteira de Trabalho e Previdência Social de Atleta Profissional de Futebol, que será impressa e expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, podendo, entretanto, mediante convênio, ser fornecida pela Confederação respectiva; – Comprovante de estar com a situação militar regularizada; – Atestado de sanidade física e mental; 4DF4

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