A posse e a propriedade

A posse e a propriedade SUMÁRIO: Introdução – posse – Histórico – A teoria subjetiva de Niebuhr adotada por Savigny – A teoria objetiva de Rudoff von Jhering lhering — Natureza jurídica — Sujeito ativo – Sujeito passivo – Titular do direito – Objeto – Tipos ou espécies – Aquisição – Modos de aquisição – Aquisição originária – Aquisição derivada Efeitos da posse – Direitos do possuidor — Regras comuns Perda da posse — Direitos reais taxativos – propriedade — Perda da propriedade – Considerações finais – Bibliografia consultada.

Introdução A Constituição cidadã, ao preceituar que a propriedade deverá tender a sua função social, espancado nos seus incisos XXII, XXIII Swip page e LXIV no título dos d novas reflexões sobr A posse existe com a sem ela, e até com o assim com o poder fí 6 mentais, provocou ao social da posse. também pode existir ro dono, e bem omo sem ele; e se em geral sua defesa é exercida contra as agressões de terceiro, não raro o é contra as do dono, reconhecido como tal pelo próprio possuidor. l] Histórico A origem da posse remonta do império romano, onde, após cada conquista, dividiam-se as glebas incorporadas em lotes, uns destinados à construção de novas cidades, e outros, hamados possessiones, concedidos aos seus cidadãos a título precário, haja vista que, não eram considerados proprietários. S to page Ao após, pela necessidade de se preservar esses possuidores de invasões e agressões, foi instituído um processo especial e próprio para a defesa jurídica de tais glebas, denominado interdito possessório. Essa é a teoria de Nieibuhr, prevalecendo a posse antes dos interditos.

São muitas as teorias, todas procurando definir a posse, sua origem, estrutura e a natureza jurídica. A teoria subjetiva de Niebuhr adotada por Savigny A teoria subjetiva ou clássica da posse de Savigny pode ser onceituada como o poder que tem a pessoa de dispor fisicamente de uma coisa, com intenção de tê-la para si e defendê-la contra a intervenção de outrem. Destaca-se o poder físico sobre a coisa, o fato material de ter esta à sua disposição, ou seja, a detenção da coisa — corpus – e a intenção de tê-la como sua, a intenção de exercer sobre ela o direito de propriedade, o animus rem Sibi habendi.

Então, para a teoria subjetiva, deve haver tanto a intenção como também a detenção – animus corpus, convertendo-se em posse quando se somado o animus domini Da teoria objetiva de Rudoff von Jhenng hering A teoria objetiva da posse [2] [3] é sustentada apenas no corpus mero contato físico, direto e permanente; é a fruição com a coisa -, bastando somente a exteriorização da intenção de uma pessoa fisica ou Juridica, sobre qualquer coisa ou partes dela, como se proprietário fosse, para a sua caracterização. É o jus possidendi, considerada como um dos elementos da própria exteriorização da propriedade [4] (corpore et animo). ? tal a sorte entre esses d 20F elementos da própria exteriorização da propriedade [4] (corpore et animo). É tal a sorte entre esses dois institutos, posse (situação de fato ujo interesse é protegido pelo direito) e propriedade, que para uma lide, somente se esvaece face à prova do domínio. [5] Seu autor considera a posse como direito real. Natureza jurídica Reiterando, resulta do vínculo da ação de qualquer pessoa, fisica ou Juridica, sobre a coisa, com a nítida Intenção que ela passe a integrar o seu patrimônio, e assim passando a gerar direitos.

Existem três correntes sobre a natureza jurídica da posse: a que a considera como fato, a outra subjetivista, tida de um fato e um direito simultaneamente e uma terceira, objetivista, considerando a posse como direito, as duas últimas primaziam ordem jurídica como requisito legal para garantir a tutela jurisdicional. Sujeitos O sujeito ativo é o titular do interesse juridicamente protegido. Já o sujeito passivo é toda coletividade considerada e que deve respeitar a posse do titular (erga omnes). Tal coletividade sofre de uma indeterminação provisória.

Titular do direito Podem ser: a) o proprietário; b) seu representante; c) outrem devidamente autorizado; d) aquele que, guardadas as disposições legais, se apossa de coisa disponivel (res nullius ou res derelicta), como se sua fosse. Objeto É a coisa móvel,[6] imóvel, material, imaterial, de direitos atrimoniais ou pessoais,[7] simples, composta, etc. Deve ser idôneo, corpóreo ou incorpóreo,[8] tangível 30F pessoais,[7] simples, composta, etc. Deve ser idôneo, corpóreo ou tangível e perceptível aos nossos sentidos.

Tipos ou espécies Posse direta ou posse de coisa alhela É quando a coisa está sob o poder de uma pessoa qualquer — não sendo necessariamente o seu proprietário – temporariamente, e em virtude de direito pessoal ou real. O arrendatário, o depositário, o locatário, o usufrutuário, o mandatário, o curador, o tutor, o testamenteiro, o comodatário, ão detentores diretos, numa posse imperfeita, de vez que a coisa nao lhes pertence. [9] Esse estado da coisa não anula a posse indireta, haja vista que, esse possuidor de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

Posse direta é a exercida mediante contato pessoal com o bem; indireta é a exercida à distância, ou através de outrem, no caso dos desmembramentos possíveis (como em relações reais ou negociais em que se desmembra a posse, como por exemplo, no usufruto, no uso, na locação, no comodato). Tal classificação toma por base a posse ser a visibilidade do omínio. Várias são as hipóteses: locação, usufruto, penhor, depósito, transporte e comodato. As posses direta e indireta coexistem, não colidem e nem se excluem. Sendo ambas tuteladas legitimamente.

A divisão de posse direta e indireta é abrigada somente pela teoria de lhering que comporta tal desdobramento, haja vista que, pressupõe uma certa relação jurídica entre possuidor direto e indireto. O possuidor não anula a condição juridica do dono, de quem recebe possuidor direto e indireto. O possuidor não anula a condição jurídica do dono, de quem recebe o seu título. Posse natural ou detenção É quando existe uma relação de dependência entre o detentor da coisa para com outra pessoa, onde aquele conserva a posse em nome deste e em cumprimento de suas ordens ou instruções.

Posse justa É justa toda posse que não for violenta, clandestina ou precária, desprovida de qualquer vício na sua origem, e em sendo assim, produzindo os seus efeitos no ordenamento jurídico. Ademais, se a coisa for havida mediante violência, esta deverá de ser no nascimento dessa posse, no ato em que teve o possuidor a coisa, restando assim caracterizado como injusta. Posse violenta ? a posse adquirida por ato de força, natural, ffsica, moral ou mediante ameaças. posse clandestina É a adquirida por via de ocultamento em relação àquele contra quem é praticado o apossamento.

A clandestinidade é defeito relativo, pois se oculta da pessoa de quem tem Interesse em recuperar a coisa possuída, não obstante ser ostensiva em relação as demais pessoas. É considerada como vício temporário, plaus[vel de ser purgado pela sua cessação. Posse precária posse precária é a daquele que recebe a coisa com a obrigação de restituir, e arroga-se a qualidade de possuidor, abusando a confiança, ou deixando de devolvê-la ao proprietário ou ao legitimo possuidor; esse vicio da precariedade é tido a partir do momento que o possuidor precarista recusa atender à revogação da autorização concedida anteriormente.

Posse injusta A pos precarista recusa atender à revogação da autorização concedida anteriormente. A posse injusta nao pode se convertida em posse justa. Posse de boa-fé É assim denominada para o possuidor que detém a coisa pleno da certeza de que é sua, de conformidade com a lei, efetivamente ignorando vício ou o obstáculo que impede essa aquisição. [11] posse com justo título ? a posse da coisa para quem a detiver também com o justo titulo de 2] do qual tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admitir esta presunção. 13] Posse legítima Posse legítima é a obtida em conformidade com a ordem jurídica. Consequentemente, será ilegítima quando faltar algum pressuposto de existência de validade. Composse Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisível, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores. Então, cada compossuidor pode, individualmente, exercer o seu ireito de posse em relação ao seu quinhão e em relação a coisa como um todo, sendo-lhe vedado se assim o fizer em detrimento aos outros compossuidores. ? a exceção do direito exclusivo da propriedade, temporário e decorre de título hereditário ou mesmo de acordo entre as partes. posse nova Posse nova é a que se apresenta a menos de ano e dia, e velha é a que supera tal limite. Quase posse É a posse do direito de possuir, é a faculdade que tem uma pessoa, por já ser titular de uma situa ão jurídica, de exercer a posse sobre determinad 6 OF uma pessoa, por já ser titular de uma situação jurídica, de exercer posse sobre determinada coisa.

Posse ad interdicta aquela amparada pelos interditos capaz de amparar o possuidor contra o turbador[14] ou o esbulhador. [1 5] Em relação a terceiros, mesmo que eivada de vícios a posse, cabe a proteção possessória, perfazendo esses terceiros todos os atos de posse justa. Devem ser demonstrados os elementos essenciais o corpus e o animus e a moléstia. A proteção interdital abarca muitas vezes a posse injusta. [1 6] Posse ad usucapio É necessário a existência do animus domini, boa-fé, sentença judicial e competente registro em cartório.

Aquisição Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes ? propriedade: a) pela própria pessoa que a pretende; b) por seu representante; c) por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação. A posse é transmitida aos herdeiros ou legatários[17] do possuidor com os mesmos caracteres. Para os efeitos legais, é assegurado ao sucessor universal, a continuidade de seu direito a posse do seu antecessor e ao sucessor singular, lhe é permitido unir sua posse à do antecessor.

Existem algumas regrinhas estabelecidas para o caso concreto de uem tiver direito à imitir na posse do bem de ausente, [18] [19] quais sejam: a) a regra para os herdeiros, é a de caução obrigatória reserva legal para o caso de haver necessidade de restituição – e mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos seus respectivos q haver necessidade de restituição – e mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos seus respectivos quinhões; b) é permitido, para quem faltar-lhe meios de prover esse garante, requerer ao juízo que lhe seja entregue metade dos rendimentos relativos ao seu quinhão.

Porém, em se permanecendo inerte, deverá ser excluído do pólo.

Uma vez tendida a exigência garantidora, ser-lhe-á nomeado para administrar os bens que lhe deviam caber, curador ou mesmo podendo ser um outro herdeiro; c) a exceção contempla os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, que na condição de herdeiros, ficam dispensados dessa caução, e, vez imitidos, farão jus a todos os frutos e rendimentos dos bens que lhe couberem; d) havendo sucessores remanescentes, estes terão direito, se consentido pelo representante do ministério público e se apresentarem anualmente suas contas ao juízo competente, a cinquenta por cento da capitalização havida desses frutos e endimentos; e) todos representam ativa e passivamente o ausente, de modo que contra eles correrão as ações pendentes e as que de futuro àquele forem movidas; f) à época exata do falecimento do ausente, considerar-se-á aberta a sucessão em favor dos herdeiros, que o eram àquele tempo. E se o ausente aparecer ou em sendo noticiado o seu paradeiro? A ele caberá se manifestar, sob sanção da perda da sua parte nos frutos e rendimentos em favor de seus sucessores, provando e justificando a involuntariedade de seu afastamento. E se à época do seu ressurgimento já estiver Sido estabelecida a 0F involuntariedade de seu afastamento. E se à época do seu ressurgimento já estiver sido estabelecida a posse provisória? No ato cessarão as vantagens dos imitidos na posse, os quais deverão tomar as medidas assecuratórias até a entrega dos bens a seu dono.

Existe previsão para que o juízo ordene a alienação do bem de ausente, contanto que esteja ameaçado de destruição, ressalva para desapropriação[20] ou hipoteca. [21] Dos modos de aquisição Aquisição originária Ocorre sem qualquer vinculação com o possuidor anterior e, portanto, despida de vícios. Ademais, independe de ua anuência, de sorte que prevalece unicamente a vontade do adquirente. Por ser unilateral, concretiza-se pelo exercício de um poder de fato sobre a coisa, no interesse de que o exerce. Aquisição derivada É um ato ou negócio jurídico, bilateral, decorre de transmissão da posse de um titular (vendedor) ao outro, o possuidor (comprador).

Efeitos da posse Direitos do possuidor São direitos do possuidor:[22] a) ser mantido na posse em caso de turbação; b) haver a coisa restituída em caso de esbulho; ter garantia jur[dica no caso de violência iminente ou se tiver c) justo receio de ser molestado; ) manter-se ou restituir-se na posse por sua própria força, mas contanto que o faça logo, e desde que esses seus atos de defesa ou de esforço, sejam ponderados e apenas empregados para a concretização do seu propósito; e) não será obstaculizado à sua manutenção ou reintegração na posse não será obstaculizado à sua manutenção ou reintegração na posse, pela simples alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa; f) em havendo mais de uma pessoa se dizendo possuidora, manter-se-á em caráter provisorio a pessoa que tiver a coisa, se não estiver manifesto, evidenciado, que a obteve de alguma das utras por modo vicioso; g) pode escolher entre intentar ação de esbulho ou ação de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era, ou seja terceiro de má-fé.

Direitos do possuidor de boa-fé a) enquanto ela durar, aos frutos percebidos; b) os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa- fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; c) devem ser também restituídos os frutos colhidos com antecipação; d) não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa; e) tem direito à indenização das benfeitorias necessárias úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis. Encargos do possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos; b) provado sua culpa, responde também por todos os frutos que deixou de perceber, e desde o momento em que se constituiu de má-fé, sendo lhes resguardado o direito às despesas da produção e custeio; responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentai 0 DF 16

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