Educação

Ano CXLIV NO 4 seçao Página 64 Brasília janeiro de 2007 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – sexta-feira 05 de GABINETE DO MINISTRO PORTARIA No. 16, DE 4 DE JANEIRO DE 2007 0 MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n. 0 5. 773, de 9 de maio de 2006, e tendo em vista o disposto no Decreto no 5. 622, de 19 de dezembro de 2005, e no parecer CNE/CES no 243/2006, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo no 23000. 02360/2006-45, Registro SAPIEnS n’ 20050013740, do Ministério da Educaç da Instituição, propo respectivo Plano de 09 de maio de 2006, Credenciar a Universi OF2 Swipe v idade do Regimento 2005, e de seu ional, proposto em l, resolve Art. 10- lo, mantida pela Sociedade Educacional Cidade de São Paulo SIC Ltda. , ambas com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, para oferta de cursos superiores a distância com pólos de atendimento nos Estados de sao Paulo, Mato Grosso, pará e B Swipe to next Bahia. Art. 20- Nos termos do art. 0, S 70 do refendo Decreto, o redenciamento é valido até sessenta dias após a comunicação do resultado da avaliação que integrará o ciclo avaliativo do SINAES, subseqüente a este ato, referente à avaliação das instituições de educação superior, realizado em conformidade com o art. 59 e seguintes do mesmo Decreto. Art. 30- Determinar que a SESu/MEC, acompanhe o desenvolvimento do primeiro ano da implantação dos cursos de graduação da Universidade Cidade de São Paulo. Art. 40- Esta Portaria entra em Vigor na data de sua publicação.

NELSON MACULAN FILHO DESPACHOS DO MINISTRO Em 4 de janeiro de 2007 Nos termos do art. 20 da Lei no 9. 131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o parecer CNE/CES na 243/2006, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável ao credenciamento Universidade Cidade de São Paulo, mantida pela Sociedade Educacional Cidade de São Paulo SIC Ltda. , ambas com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores a distância, com pólos de